No momento em que o Brasil e o mundo discutem a grave crise ambiental e as medidas políticas necessárias para seu enfrentamento, fomos tomados de surpresa pela notícia de que a titular da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura de Fortaleza interpelou judicialmente João Alfredo, ex-Deputado Federal, hoje consultor da organização ambientalista Greenpeace e Prof. de Direito Ambiental. João Alfredo notabilizou sua ação pública, nos espaços em que vive e nas diversas funções que assumiu, em defesa do ecossocialismo - a síntese entre um projeto de sociedade justo, radicalmente democrático e ecologicamente sustentável. Seu nome agregou-se a outros que compreendemos a luta ambiental na sua urgência e na sua interrelação com todas as dimensões da vida em sua diversidade - o ambiente natural, o ambiente construído, a economia, a cultura, o saber, a política, a ação dos indivíduos e de todas as formas sociais. Lutamos por um mundo de responsabilidade, justiça, liberdade e igualdade para todas as formas de vida e não queremos que nenhuma destas formas seja transformada em mercadoria. Sabemos que não há tempo a perder, por esta razão adotar mudanças no modo de vida é imprescindível.

Em Fortaleza, contrariando expectativas, a gestão municipal atual tem sido demasiado leniente nos processo de licenciamento ambiental de obras com forte impacto predatório em nossa cidade. Não trata-se somente de um problema de competência técnica (mesmo quando estes se expressem em demasia), mas, sobretudo, de uma opção de gestão urbana que privilegia e se curva ao mercado imobiliário, à mercantilização das relações públicas e serviços, à acomodação de interesses econômicos restritos. Nesta gestão, faltam solidariedade com a natureza, com os interesses de longo prazo das atuais e futuras gerações e com as maioriais sociais, bem como disposição para os prováveis confrontos em defesa destes interesses maiores. Sabemos que as mudanças necessárias seriam duras e conquistadas mediante esforços coletivos em torno de um outro projeto de cidade. Entretanto, sobraram servilidade, falta de criatividade e de coragem para encarar os desafios que a história, a natureza e uma visão política emancipatória demandaram. Um outro projeto de cidade não veio. Alguns factóides gerados e administração permanente de interesses menores. Nada mais. O exercício do direito à cidade vem sendo negado mais ainda.

O exemplo que enseja a interpelação judicial contra João Alfredo é repleto de significados. É a “Torre”, empreendimento imobiliário o qual tem como um de seus proprietários o Sen. Tasso Jereissati. Todos fomos contrários ao licenciamento que a Prefeitura fez da obra e que permite que a mesma avance a passos rápidos e destrutivos sobre nosso ecossistema mais precioso: o manguezal do Cocó.

A Prefeitura negou-se a retirar a licença. Em contradita, elaborou pirotecnicamente a proposta de um referendo até hoje não realizado. Nos insurgimos contra a duas torres: a real, que avança sobre o Cocó e a outra, simbólica, que guarda uma política urbana convencional e acovardada. Qual será o legado que a atual gestão ambiental deixará para a cidade? O poder usual não teve grandes trabalhos nem interesses contrariados. Até o Plano Diretor, ferramenta que poderia ser utilizada para uma disputa dos modelos de cidade, virou um grande drama. O Orçamento Participativo caiu em descrédito porque foi ineficiente - não produziu segurança na população sobre as deliberações tomadas. Outra utopia de cidade: justa, ecológica, democrática e, por estes motivos, bela não foi mobilizada, sequer ensaiada. A placa de licenciamento da SEMAN pode ser vista em todas as desastrosas intervenções urbanas da cidade. É a senha para destruir com a segurança dada pela Prefeitura.

João Alfredo foi interpelado judicialmente por ter feito um artigo de jornal criticando a Secretária de Meio Ambiente e por ser um militante da causa ecológica do SOS Cocó. Se for assim, todos que assinam a presente nota devem também ser interpelados. Concordamos com todos os argumentos da lavra de João Alfredo. A interpelação judicial tem objetivo meramente intimidatório, pois prepara uma ação criminal. É a judicialização do conflito político. Esta não é uma manobra isolada. Tem sido há tempos uma estratégia utilizada contra o movimento ambientalista. Recentes casos foram os processos movidos contra o Prof. Jeovah Meireles (UFC) e jornalista Daniel Fonseca por denúncias feitas contra empresas privadas que vêm dilapidando nosso meio ambiente.

Na incapacidade de fazer a política no debate de posições e na demonstração de gestos reais que garantissem uma política ambiental responsável, a atual gestão preferiu utilizar da estratégia de criminalizar opiniões e intimidar os opositores. Talvez porque todas as convicções de dantes foram perdidas nas veleidades do poder. Talvez, por isso, as opiniões contrárias sejam tão odiadas. Porque demonstram sua rápida e vergonhosa transformação, ou melhor, a falta de seriedade com que proclamavam compromissos no passado recente. Sabemos que este processo não é pessoal. É coletivo. É a gestão atual contra as críticas que se interpuseram às suas ações. Lamentável.

Pois, neste momento, nós que não perdemos nossas convicções somos solidários a João Alfredo. Somos todos um. Somos todos João Alfredo. Não somente pelo exemplar militante ambientalista que ele é, mas por respeito a nós mesmos, à democracia e à bela e inexorável tarefa de cuidar da vida e da responsabilidade coletiva pelo mundo.

21 de maio de 2008

Direção Nacional do PSol
Direção Estadual do PSol Ceará

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