I Congresso Estadual do PSOL – Ceará
I Congresso Estadual do PSOL – Ceará
11 e 12 de agosto de 2007
Resoluções da Direção Estadual de 30 de junho de 2007
Procedimentos finais para o credenciamento de congressistas ao I Congresso Estadual do PSOL - Ceará, finanças, debate de tese e outros esclarecimentos.
1) Critérios Obrigatórios para o credenciamento de congressistas ao I Congresso Estadual do PSOL
Podem participar com direito a voz e voto os e as militantes filiados até a data do censo partidário (abril/2007) e que preencham os seguintes requisitos:
a) Número mínimo de reuniões a que o/a militante deve participar para ter o direito de votar e ser eleito/a membro da direção.
Os/as militantes do partido terão que participar de, no mínimo, 01 (uma) reunião, no período de 02/07 a 05/08/07, para ter direito de ser congressista no I Congresso Estadual. A comprovação da participação do/a militante nas reuniões se fará exclusivamente através da ata da reunião. As reuniões serão consideradas válidas quando forem oficializadas junto à Direção Estadual, com quatro dias de antecedência.
A Secretaria Geral deverá publicizar data e local de todas as reuniões através dos meios possíveis (exposição de calendários nas sedes, publicações nos sites e outros).
As atas de todas as reuniões realizadas até o dia 05/08/07 deverão ser enviadas à Secretaria Geral do partido até o dia 07/08/07.
O envio das atas das reuniões deverá ser feito por fax no telefone: (85)3254-5150 ou por cópia scaneada enviada pelo e-mail: organizacao@psolceara.org.br.
Os originais das atas das reuniões do pré-congresso referidas anteriormente deverão ser apresentadas às mesas de credenciamento no ato do credenciamento dos/as congressistas.
b) Contribuições Financeiras
Os/as militantes devem ter atualizado a cotização dos meses de junho e julho, além da taxa de inscrição do congresso no valor de R$ 10,00, a ser depositada diretamente na conta do PSOL - Ceará (Banco do Brasil, Conta Corrente nº50150-6, Agência:3653-6) ou paga no ato de inscrição. Os depósitos das contribuições individuais, poderão ser organizados coletivamente pelas direções de núcleos ou regionais sendo que as relações nominais dos militantes, cujas contribuições forem quitadas com um único deposito, deverão ser enviadas via e-mail ou fax, a secretária geral até o dia 07/08/2007, impreterivelmente!
Esta contribuição de R$ 10,00 não será a única levada em conta como critério financeiro para que o/a militante esteja apto/a a votar e ser votado/a na eleição de delegados ao congresso, devendo o militante atualizar as cotas dos meses de junho e julho.
As cotas mensais respeitam as orientações da nacional:
Quem ganha até 1 SM: R$ 5,00
Quem ganha até 5 SM: R$ 10,00
Quem ganha até 5 a 10 SM: R$ 20,00
Quem ganha até 10 a 20SM: R$ 30,00
Quem ganha acima de 20 SM: R$ 50,00
É obrigatório o envio da relação de militantes quites e de cópia do deposito bancário, via e-mail ou fax.
Toda a arrecadação obtida com a taxa do congresso será utilizada no custeio do Congresso.
Não poderá ser solicitada isenção do pagamento da taxa do congresso.
Poderão ser solicitadas isenções dos pagamentos das contas dos meses de junho e julho, conforme previsto no estatuto do PSOL para as contribuições ordinárias (desempregados, estudantes), desde que solicitado pelo militante ou pela direção do núcleo à direção estadual e aprovado por esta. A lista de militantes isentos/as do pagamento das taxas deverá ser encaminhada, via e-mail ou fax (85)3254-5150 , à secretaria geral até o data limite de 07/08/2007.
2) Teses, propostas de resolução e outros documentos
Qualquer militante, coletivo, tendência, setorial ou núcleo pode oferecer teses, propostas de resolução e outros documentos para debate. As propostas devem chegar até a data de 03 de agosto.
A direção estadual apresentará uma proposta de tese para fomentar os debates do I Congresso Estadual, devendo estar presente pelo menos 1 membro da direção em cada uma das plenárias pré-congressuais.
3) Convidados Nacionais e Internacionais
Todas as delegações nacionais e internacionais sugeridas por membros da direção estadual do PSOL serão consideradas como convidados/as oficiais do partido, desde a sugestão seja encaminhada à comissão de organização do Congresso à qual caberá todos os encaminhamentos necessários para formalizar o convite. As despesas de deslocamento e hospedagem dos convidados não serão pagas pelo PSOL – Ceará, com exceção de palestrantes convidados/as.
4) Convidados e observadores estaduais
Os/as militantes filiados/as após a data do censo partidário poderão participar como observadores, tendo direito à voz. A solicitação de participação no congresso, na condição de observador/a, deverá ser encaminhada até o dia 01/08/07 à Executiva Estadual que deliberará sobre a mesma, até o dia 04/08/2007. Os/as observadores também deverão pagar a taxa de inscrição congressual de R$10,00. A comissão organizadora até esta data também emitirá as comunicações para participação de convidados/as.
5) Observações gerais
O não cumprimento dos prazos aqui estabelecidos invalida o credenciamento dos/as congressistas.